POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade explica como a Milas e Rodas Rent-a-Car LDA, que opera comercialmente sob a designação Ocean Cars Rent-a-Car, recolhe, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus clientes, utilizadores do website e restantes titulares de dados.

Ao utilizar o nosso website ou contratar os nossos serviços, o utilizador aceita as práticas descritas nesta Política.

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

Empresa: Milas e Rodas Rent-a-Car LDA

Nome Comercial: Ocean Cars Rent-a-Car

Website: www.oceanrentacar.com

Email: info@oceanrentacar.com

Telefone: +351 965 696 007

2. Dados Pessoais Recolhidos

Poderemos recolher as seguintes categorias de dados:

Nome completo;
Data de nascimento;
Morada fiscal;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Número de documento de identificação;
Número da carta de condução;
Data de validade da carta de condução;
Endereço de email;
Número de telefone;
Dados da reserva;
Dados de faturação;
Informações relativas ao aluguer da viatura;
Endereço IP e informações técnicas de navegação.

Os dados bancários ou do cartão utilizados para pagamentos são processados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento e não são armazenados pela Ocean Cars Rent-a-Car, exceto quando estritamente necessário para cumprimento legal ou contratual.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Gestão e processamento de reservas;
Celebração e execução do contrato de aluguer;
Emissão de faturas e cumprimento de obrigações fiscais;
Gestão de cauções e pagamentos;
Prestação de apoio ao cliente;
Cumprimento de obrigações legais;
Prevenção de fraude e segurança;
Resolução de litígios;
Envio de comunicações comerciais, apenas quando exista consentimento.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

Execução de contrato;
Cumprimento de obrigações legais;
Interesse legítimo da empresa;
Consentimento do titular dos dados, quando aplicável.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Os dados relativos à faturação e documentos contabilísticos poderão ser conservados durante o prazo legalmente exigido pela legislação portuguesa, atualmente de 10 anos.

6. Partilha de Dados

A Ocean Cars Rent-a-Car poderá comunicar dados pessoais às seguintes entidades, quando necessário:

Autoridade Tributária e Aduaneira;
Autoridades policiais ou judiciais;
Seguradoras;
Prestadores de serviços de pagamento;
Prestadores de serviços informáticos e alojamento;
Empresas de assistência em viagem.

Os dados não serão vendidos nem cedidos para fins comerciais a terceiros.

7. Transferências Internacionais

Sempre que exista necessidade de recorrer a fornecedores localizados fora do Espaço Económico Europeu, a Ocean Cars Rent-a-Car assegurará que são implementadas as garantias adequadas previstas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento;
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer destes direitos, poderá contactar:

Email: info@oceanrentacar.com

9. Cookies

O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de utilização e garantir o correto funcionamento da plataforma.

O utilizador poderá configurar o seu navegador para recusar ou eliminar cookies, embora algumas funcionalidades possam ficar limitadas.

10. Segurança dos Dados

A Ocean Cars Rent-a-Car implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Contudo, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é completamente seguro, pelo que não pode ser garantida uma segurança absoluta.

11. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: www.cnpd.pt

Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

Telefone: +351 213 928 400

12. Alterações à Política de Privacidade

A Ocean Cars Rent-a-Car reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Ocean Cars Rent-a-Car

Email: info@oceanrentacar.com

Telefone: +351 965 696 007

Website: www.oceanrentacar.com

Última atualização: 03 de junho de 2026.