TERMOS E CONDIÇÕES DE ALUGUER
A Milas e Rodas Rent-a-Car LDA, comercialmente designada por Ocean Cars Rent-a-Car, é uma empresa familiar de aluguer de viaturas, fundada em 2025 por um grupo de amigos naturais da ilha das Flores e apaixonados pela sua beleza única.
O nosso objetivo é oferecer serviços de aluguer de veículos sem condutor, pautados pelo profissionalismo, pela confiança e pela qualidade, garantindo um serviço eficiente, transparente e de fácil acesso, assegurando uma experiência de aluguer rápida e sem complicações.
Disponibilizamos soluções de mobilidade simples, práticas e seguras para clientes particulares e empresas, procurando proporcionar a melhor experiência aos nossos clientes através de um atendimento personalizado, com uma equipa simpática, disponível e sempre pronta a ajudar na sua estadia nesta ilha maravilhosa, garantindo conforto, confiança e tranquilidade em cada viagem.
1. Termos e Condições de Aluguer
Os presentes Termos e Condições regulam o aluguer de veículos automóveis disponibilizados pela Ocean Cars Rent-a-Car, incluindo reservas, utilização, responsabilidades, pagamentos, seguros e devolução dos veículos.
Ao efetuar uma reserva ou assinar o contrato de aluguer, o Cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes termos.
2. Período de Aluguer
O período mínimo de aluguer é de 1 dia (24 horas), sendo admitida uma tolerância de 60 minutos na devolução; ultrapassado esse período, poderá ser cobrado um dia adicional de aluguer, sendo o cálculo do valor total efetuado com base no número de dias em que o veículo esteve na posse do Cliente.
3. Processo de Reserva
O Cliente seleciona o local, data e hora de levantamento e devolução da viatura, sendo que, após a submissão dos dados, a Ocean Cars Rent-a-Car apresenta os valores de aluguer, franquia e serviços adicionais; a reserva apenas se considera confirmada após o pagamento do valor solicitado, o envio da respetiva confirmação por email e a emissão do voucher de reserva.
O voucher deverá ser apresentado no levantamento da viatura.
As condições de pagamento da reserva estabelecem que poderá ser exigido o pagamento de 100% do valor no ato da reserva ou, nos casos em que a reserva seja efetuada com mais de 30 dias de antecedência, o pagamento de 50% no momento da reserva e os restantes 50% até 30 dias antes da data prevista para o levantamento da viatura.
Métodos de pagamento aceites:
- MB Way;
- PayPal;
- Cartão de crédito;
- Cartão de débito;
- Referência Multibanco;
- Revolut.
4. Política de Cancelamento
- Os cancelamentos efetuados até 48 horas antes da data prevista para o levantamento da viatura conferem direito ao reembolso total do valor pago;
- Os cancelamentos realizados com menos de 48 horas de antecedência, bem como a não comparência (No-Show), não conferem qualquer direito a reembolso;
- Os cancelamentos motivados por fatores externos, como alterações ou cancelamentos de voos, não conferem qualquer direito a reembolso ou crédito futuro, salvo acordo expresso em contrário entre as partes.
Sempre que exista direito a reembolso, este será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na reserva, podendo o prazo de processamento variar entre 5 a 7 dias úteis, dependendo da instituição bancária do Cliente.
A Ocean Cars Rent-a-Car não se responsabiliza por flutuações cambiais ou cobranças bancárias alheias à empresa que possam originar diferenças entre o valor pago e o valor reembolsado.
Para cancelamentos ou alterações de reservas, o Cliente poderá utilizar os seguintes contactos:
Telefones: +351 965 696 007 / +351 961 210 110
Email: info@oceanrentacar.com
Website: www.oceanrentacar.com
5. Alterações de Reserva
Qualquer pedido de alteração deverá ser solicitado por email, estando sujeito à disponibilidade de viaturas no período pretendido, podendo a empresa recusar alterações sempre que existam limitações operacionais ou indisponibilidade de veículos.
6. Cancelamento pela Empresa
A Ocean Cars Rent-a-Car poderá cancelar reservas sempre que se verifique:
- Falta de documentos obrigatórios;
- Incumprimento dos requisitos legais aplicáveis;
- Motivos técnicos, operacionais ou de segurança que impeçam a disponibilização do veículo.
Nestes casos, a empresa procederá ao reembolso do valor pago, caso não seja possível disponibilizar uma viatura equivalente.
7. Devolução da Viatura
A viatura deverá ser devolvida na data e hora acordadas.
A devolução antecipada não confere qualquer direito a reembolso.
A entrega do veículo sem o mesmo nível de combustível implica a cobrança de uma taxa nos termos da tabela em vigor.
O veículo deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue.
8. Condições de Utilização do Veículo
O Cliente compromete-se a utilizar o veículo de forma prudente e legal, mantendo-o devidamente trancado quando não estiver em utilização.
É expressamente proibido:
- Fumar no interior da viatura;
- Transportar substâncias perigosas, inflamáveis ou ilegais;
- Transportar animais sem autorização;
- Exceder o número máximo de passageiros;
- Remover a chapeleira;
- Transportar objetos no tejadilho sem autorização;
- Circular em estradas de terra batida ou não autorizadas;
- Efetuar modificações na viatura;
- Deixar objetos de valor visíveis no interior do veículo.
Em caso de limpeza extraordinária poderá ser aplicada uma taxa adicional.
9. Responsabilidade do Cliente
O Cliente é responsável por:
- Cumprir o Código da Estrada;
- Todos os danos causados ao veículo;
- Furos de pneus e danos em jantes;
- Danos interiores e exteriores;
- Custos de reboque e imobilização;
- Multas e contraordenações;
- Custos administrativos relacionados com acidentes ou infrações;
- Taxas, cauções e franquias aplicáveis.
A responsabilidade poderá ser limitada caso tenha sido contratada uma cobertura adicional de redução de franquia.
10. Seguro e Proteção
Pack Relax
Inclui CDW (Cobertura de Danos Próprios) e TP (Cobertura de Furto ou Roubo).
É aplicável uma caução correspondente à franquia contratada.
Pack Total Relax
Inclui todas as coberturas do Pack Relax, bem como assistência em viagem, acidentes pessoais e franquia reduzida ou zero, de acordo com a tabela em vigor.
11. Franquia e Caução
É exigido o bloqueio de uma caução em cartão bancário, cujo valor depende da categoria da viatura e da cobertura escolhida.
O cartão deverá:
- Estar em nome do condutor principal;
- Permitir o bloqueio da caução;
- Possuir saldo suficiente.
A libertação da caução será efetuada após a verificação do estado da viatura.
12. Condições do Condutor
A idade mínima para aluguer é de 20 anos.
O condutor deverá possuir carta de condução válida há mais de um ano.
No levantamento da viatura deverão ser apresentados:
- Voucher de reserva;
- Documento de identificação;
- Carta de condução válida;
- Cartão bancário em nome do condutor principal;
- Morada fiscal e endereço de email.
13. Condutores Autorizados
Apenas o titular do contrato e os condutores adicionais expressamente autorizados poderão conduzir a viatura.
14. Combustível
A viatura deverá ser devolvida com o mesmo nível de combustível com que foi entregue.
Caso contrário, será aplicada a taxa prevista nas condições comerciais em vigor.
15. Responsabilidade Geral
O Cliente é responsável por todos os danos, perdas ou prejuízos causados durante o período de aluguer, incluindo situações de roubo, furto, negligência ou incumprimento contratual.
16. Seguro Obrigatório
Todas as viaturas incluem seguro de responsabilidade civil obrigatório, nos termos da legislação portuguesa em vigor.
17. Bens Pessoais
A Ocean Cars Rent-a-Car não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos em objetos deixados no interior da viatura.
18. Pagamentos
O Cliente autoriza a cobrança dos valores relativos ao aluguer, combustível, portagens, danos, taxas administrativas e serviços adicionais, utilizando o método de pagamento disponibilizado.
19. Proteção de Dados
Os dados pessoais do Cliente serão tratados exclusivamente para efeitos de gestão do aluguer, faturação, cumprimento de obrigações legais e, quando autorizado, para comunicações de marketing, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
20. Foro Competente
Em caso de litígio, será competente o tribunal legalmente aplicável, sem prejuízo do recurso aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da legislação em vigor.
21. Disposições Finais
A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, salvo nos casos previstos na lei.
O incumprimento das presentes condições poderá determinar a resolução imediata do contrato de aluguer.
Os presentes Termos e Condições deverão ser lidos, compreendidos e aceites pelo Cliente antes do levantamento da viatura.